Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação e objeto

O All.flow é uma plataforma educacional health-first que ensina profissionais, estudantes, pesquisadores e gestores de saúde a transformarem problemas reais em produtos digitais, por meio de trilhas de conteúdo, um método de projeto (M1–M9), uma comunidade e uma biblioteca de Prompt Packs.

Estes Termos regulam o uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD.

2. Conta e elegibilidade

Para usar áreas restritas, você precisa criar uma conta e é responsável por ela:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• manter a confidencialidade da sua senha e de qualquer acesso via login social (Google);
• responder por todas as atividades realizadas na sua conta;
• ter capacidade civil para aceitar estes Termos.

3. Dados de saúde: regra inviolável

É expressamente proibido inserir dados de saúde identificáveis — de pacientes, participantes de pesquisa ou terceiros — em qualquer área da plataforma, incluindo projetos, comunidade, prompts e artefatos. O método ensina, desde a primeira etapa, a trabalhar exclusivamente com dados desidentificados.

O descumprimento desta regra pode levar à remoção do conteúdo e à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais do usuário.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que contenha dados sensíveis de terceiros;
• tentar burlar controles de acesso, autenticação, autorização ou limites de uso;
• realizar engenharia reversa, raspagem massiva (scraping) ou uso automatizado não autorizado;
• comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade da plataforma.

5. Propriedade intelectual

O método, as trilhas, os textos, o software, a marca e o design do All.flow são protegidos e permanecem de titularidade do All.flow ou de seus licenciadores. É concedida a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso educacional dentro da plataforma.

O conteúdo que você cria (projetos, artefatos, posts e prompts) permanece seu. Ao publicá-lo em áreas compartilhadas, como a comunidade, você concede ao All.flow uma licença para hospedar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço.

6. BYOC e ferramentas de IA

O All.flow adota o modelo BYOC (Bring Your Own Claude): a plataforma gera Prompt Packs, mas você utiliza a LLM de sua escolha, fora da plataforma, sob os termos do respectivo provedor. O All.flow não se responsabiliza pelas respostas geradas por modelos de terceiros nem pelo uso que você faz delas.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

O All.flow é uma ferramenta educacional. O conteúdo não constitui aconselhamento médico, jurídico, contábil, financeiro ou regulatório, e não substitui a consulta a profissionais habilitados. As decisões que você toma a partir do método são de sua responsabilidade.

Durante o beta, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, o All.flow não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.

8. Vigência, encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de perfil, na opção de exclusão de conta. A exclusão é definitiva e remove seus dados pessoais e o conteúdo associado, conforme descrito na Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a regra de dados de saúde ou a legislação aplicável.

9. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização; mudanças relevantes serão comunicadas. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

10. Termos de Serviço — planos e pagamentos

O acesso à plataforma é organizado em planos. O plano gratuito dá acesso às trilhas educacionais e a páginas utilitárias. Os planos pagos (member/institutional) liberam o método completo, a comunidade e a biblioteca de prompts.

• Pagamentos e assinaturas são processados pela Asaas; ao contratar, você aceita também os termos do provedor de pagamento.
• Cupons podem conceder desconto parcial (aplicado à assinatura) ou acesso integral por período determinado, conforme as condições vigentes de cada campanha.
• Cancelamentos, renovações e eventuais reembolsos seguem as condições informadas no checkout e a legislação de defesa do consumidor.
• Preços e condições podem ser alterados para novos ciclos, com aviso prévio razoável.